Vereadores da Região Metropolitana discutem implantação dos pedágios

Na tarde da quarta-feira (24/11) aconteceu o, talvez mais importante, encontro entre vereadores da Região Metropolitana de Salvador para debater alternativas para as 12 praças de pedágios que serão construídas entre a BR-324 e as BAs 093, 512, 522, 523 e 526 com a autorização do governador Jaques Wagner. E reunião aconteceu na Câmara Municipal de Camaçari e reuniu políticos das cidades de Camaçari, Dias D’ávila, Simões Filho, Candeias, Mata de São João, São Sebastião do Passé e outros.

Abrindo a reunião, a vereadora Luiza Maia, deputada estadual eleita, afirmou que é inadmissível que o pedágio do governo Wagner cometa o mesmo erro do pedágio da CLN, sendo instalado sem ouvir o povo e de uma forma que nunca conseguiu uma convivência harmoniosa com a comunidade onde está inserido. A deputada eleita também falou da manifestação que participou na terça-feira (23/11) em Simões Filho, paralisando as obras do pedágio por algumas horas.

Ausência de audiências públicas


O também deputado estadual Bira Coroa fez questão de pontuar algumas abordagens referentes ao pedágio. “Mesmo acontecendo durante nosso governo, mesmo sendo uma experiência bem diferente do pedágio da Estada do Coco, há algumas coisas que precisam ser ajustadas. Não houve audiências públicas nas cidades atingidas pelos pedágios para estudar o impacto dos mesmos”, disse.

O vereador Alfredo Andrade também questionou a ausência das audiências. “Na reunião que tivemos na Secretaria de Infraestrutura e Transportes do Estado, eles nos disseram que fizeram duas audiências públicas, uma em Salvador e outra em São Paulo. Eu quero saber o que tem haver o pedágio daqui com São Paulo para ter audiência pública por lá. Por que as audiências não foram feitas em nossos municípios?”, questionou o vereador.
Duplicação das vias

O deputado ressaltou sobre a duplicação das vias, que segundo reza no contrato só devem começar a acontecer daqui a três anos. Isso se não ocorrer nenhuma mudança na obra que atrase o prazo. “Temos que ficar atentos à duplicação das pistas. Pois já se passaram mais de dois anos no prazo da CLN na Estrada do Coco e ela não sofreu nenhuma sanção e não se vê nada sendo feito no sentido de duplicar a pista. Não podemos permitir que o mesmo ocorra nestes novos pedágios”, afirmou Bira Coroa.

Vias alternativa


Bira Coroa também destacou a infração do direito de ir e vir do cidadão. “Não podemos deixar de discutir alternativas quanto a isso. Pois no projeto não há previsão para vias alternativas, na verdade no projeto é vedada a construção dessas vias. E o cidadão não pode ter seu direito de ir e vir cerceado pelos pedágios”, concluiu.

Presente na reunião, o advogado Augusto de Paula, afirmou que, “a construção de vias alternativas não é apenas discurso de ir e vir. Na verdade é um direito constitucional que todo cidadão tem o direito de ir e vir sem ter sua liberdade cerceada, exceto em casos de descumprimento da lei. Então a construção das vias alternativas é mais que obrigatória”.

Em Simões Filho segundo o vereador Orlando, o prefeito já afirmou que construirá uma via alternativa através de Pitanga de Palmares, distrito localizado as margens da BA-093. “O prefeito já falou que fará uma via alternativa por dentro do município, lá em Pitanga de Palmares, que beneficiará não só Simões Filho, mas a Camaçari e a todos os moradores das cidades próximas que utilizarem daquela estrada. Eu entendo que deveríamos nos unir e fazer esta obra em conjunto”, afirmou


A iniciativa foi parabenizada pelo vereador Alfredo Andrade, que aproveitou para convocar os demais prefeitos a fazerem o mesmo. “O que temos que fazer é o mesmo que o prefeito de Simões Filho e o mesmo que Caetano fez no caso da CLN. Vamos construir, com verbas municipais, e dentro de nossos limites, as nossas próprias vias alternativas”, disse.

O vereador Téo Ribeiro foi mais além e afirmou que, “todas as vezes que falamos com a empresa ou com o Estado sobre as vias alternativas eles riem de nossa cara. Então não adianta levar este debate para eles. O que devemos fazer é construir partir para cima e construir em nossa área territorial as nossas vias alternativas. Aqui em Camaçari deu certo na Estrada do Coco e pode dar certo na Via Parafuso e na BA-093 também. O que mais de entristece é ter que discutir esse problema no meu próprio governo”.

Bitributação sobre o contribuinte


Para André Rosas, vereador de Dias D’ávila outro problema do pedágio esta na bitributação. “O cidadão paga IPVA e o CIDE nos combustíveis. Estes dois impostos são destinados a manutenção das estradas, principalmente o CIDE, e agora o cidadão terá que pagar pelas estradas uma terceira vez nas praças dos pedágios. Isso está errado. No mínimo deveria haver uma compensação no valor dos combustíveis nas cidades afetadas pelos pedágios”, disse.

Pensando numa alternativa, o vereador Alfredo Andrade sugeriu que houve um desconto no IPVA dos veículos que pagarem pedágios, assim como acontece no Imposto de Renda quando o cidadão declara gastos com educação e saúde. “Nada mais justo do que esta compensação. Na hora que o cidadão passasse pelo pedágio ele pagaria e seria computado no sistema do Detran. Aí quando chegasse para ele o IPVA este viria descontado. Seria um modelo semelhante ao que acontece no Imposto de Renda”, explicou.

Violação de leis ambientais e culturais


O vereador Orlando, de Simões Filho, afirmou que as obras do pedágio estão acontecendo sem alvará de funcionamento e licenças ambientais. “Lá em Simões Filho eles estão invadindo áreas de proteção ambiental, áreas quilombolas, e fazem tudo sem nenhum alvará ou licença. Eles não têm a menor preocupação com os municípios”, disse.
Divisão de cidades

Em sua falação o vereador Orlando também se queixou da localidade onde está sendo construída a praça do pedágio. “O local onde estão construindo o pedágio lá em Simões Filho está dividindo a cidade ao meio. Nossa luta é para levar a praça do pedágio para o limite da cidade. Pois onde estão construindo eles estão deixando cinco bairros isolados, o que levará aos cidadãos dos mesmos a terem que pagar o pedágio duas vezes ao dia, no mínimo, só para irem ao médico ou levarem os filhos na escola”, afirmou.

O discurso de Orlando foi reforçado pelo deputado Bira Cora onde afirmou que, “em alguns locais o pedágio está dividindo a cidade, como é o caso de Camaçari e Simões Filho. Isso já acontece em Camaçari lá na Estrada do Coco. E agora estamos vendo isso aqui na Via Parafuso”, disse.

Retornos, pontos de ônibus e passarelas


Tanto o deputado Bira Coroa, como os vereadores Téo Ribeiro, de Camaçari, e André Rosas, de Dias D’ávila questionaram os retornos, os pontos de ônibus e as passarelas nos trechos pedagiados. “Na Estrada do Coco, os retornos construídos pela CLN são horríveis e desrespeitam o cidadão. Pois, em alguns casos, a pessoa precisa dirigir cinco quilômetros até o retorno e mais cinco na volta. Precisamos estudar os locais certos para os retornos, para não acontecer o mesmo que vemos lá em Barra do Jacuípe”, disse Téo Ribeiro.

O vereador André Rosas questionou as passarelas. “Não vi no projeto nenhum modelo de passarela. No entroncamento de Dias D’ávila temos duas escolas, uma de cada lado da estrada. Quando aquela pista for duplicada como os alunos atravessaram a estrada? O pior é que o pessoal d pedágio não colocou nenhuma passarela ali. Temos que estudar todos os locais onde serão necessárias passarelas, pois no modelo que há, eu não vi nenhuma”, afirmou.

Documento assinado por todos os vereadores para o Ministério Público

Próximo do término da reunião, o vereador Marcelino, líder do PT na Câmara de Camaçari, afirmou que, “precisamos definir e realizar a nossa grande audiência pública com todos os municípios envolvidos nos pedágios. E isso tem que ser feito antes do recesso das Câmaras que deve ocorrer até o dia 15 de dezembro. Temos que elaborar um documento, resultado dessa audiência e de estudos preliminares, assinado por todos os vereadores das Câmaras da cidades envolvidas, e entregar ao governo do estado e ao Ministério Público para que algo seja feito. Pois, nem que seja na justiça, nós vamos conseguir as vias alternativas ao pedágio”.

A data da audiência pública ficou de ser definida e anunciada posteriormente.

Fonte: Bahia Diario