TCU aponta artifício para aumentar desconto de pedágio, diz jornal

O governo federal usou um artifício que permitiu obter índices maquiados de desconto nas tarifas de pedágio das estradas licitadas no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo” nesta segunda-feira (23). A manobra foi apontada por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) ao analisar os editais da concessão dos sete lotes em 2007.

Questionada pelo TCU, a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) não negou a defasagem e informou que optou por não atualizar os dados para não atrapalhar o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em despacho, diz o TCU: "É fato que o volume de tráfego previsto nos estudos disponibilizados encontrava-se aquém da realidade, explicando-se, em parte, as causas dos altos deságios observados" nas tarifas.

Os documentos atribuem às estradas um volume de veículos menor do que o real, ao incluir estatísticas de tráfego de três anos antes. Como resultado, cada veículo tinha de pagar um pedágio maior do que o realmente necessário para viabilizar a concessão da rodovia.

Informações de volume e tipo de veículo são fundamentais no modelo de leilão adotado pelo governo federal, em que vence o grupo que ofertar a menor tarifa. Ocorre que as concessionárias interessadas em leilões de rodovias fazem seus próprios levantamentos de tráfego, extremamente detalhados, antes de apresentar propostas de pedágio. A partir desses estudos, também fazem estimativas do tráfego futuro em cada estrada.

Essas projeções foram anexadas ao processo de concorrência nos leilões de 2007. Neles, as próprias concessionárias reconheciam que o tráfego nas estradas seria maior que o sugerido no edital e que, portanto, havia espaço para reduzir a tarifa de pedágio sem comprometer a receita futura. Os descontos obtidos em relação à tarifa máxima chegaram a 49,2%, na Régis Bittencourt, e 65,43%, na Fernão Dias.

Fonte: Do G1, em Brasília