Justiça manda fazer perícia na BR-101 para verificar legalidade do pedágio de Palhoça

A Justiça Federal da 3ª Vara de Florianópolis determinou uma perícia judicial, uma vistoria ao longo da BR-101, a fim de aferir a legalidade da instalação da praça de pedágio no KM 221, em Palhoça, na Grande Florianópolis.

Também será periciado se a empresa Autopista Litoral Sul S/A está realizando os denominados "trabalhos iniciais" previstos no edital de concessão, que se referem aos serviços de conforto, segurança e sinalização de trânsito. A informação é do procurador do município de Palhoça, Ezair Meurer.

A perícia judicial acontece nesta quinta-feira, na praça de pedágio. Em 2009, a prefeitura de Palhoça propôs Ação Civil Pública questionando a legalidade de cobrança de pedágio.


Fonte: DIÁRIO CATARINENSE