MPE acusa Prefeito de Porto Seguro Por Pedágio Ilegal

O Ministério Público Estadual (MP-BA) está acusando o prefeito de Porto Seguro, Gilberto Abade (PSB), e o secretário do Litoral Sul, Alencar da Rocha Oliveira, de improbidade administrativa relativa a uma verba de R$ 113 mil.


O dinheiro é o total arrecadado com a cobrança ilegal do pedágio para entrar na Praia do Espelho, em Trancoso. A prefeitura não podia ter cobrado pedágio porque a área pertence à União e a cobrança foi considerada ilegal pela Justiça Federal.


A prefeitura começou em 19 de janeiro de 2010, cobrando R$ 15 de cada pessoa, gerando reclamações de nativos e turistas, mas só regularizou três meses depois com a lei municipal que criou o Parque Marinho do Espelho e a taxa.



Depois de muita confusão, o prefeito baixou o pedágio para R$ 7, mas a cobrança ainda é considerada ilegal. Na hora de prestar contas, o prefeito Abade só comprovou o gasto de R$ 25 mil com despesas operacionais.

Fonte: A Região.