Tribunal de Contas vai fiscalizar radares e PEDÁGIO

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), aprovou nesta quinta-feira (05), por unanimidade, a criação de duas comissões especiais na Casa. Uma delas fará auditoria nos contratos de fiscalização do trânsito por radares em Curitiba e a outra se dedicará aos contratos de pedágio em vigor no Estado. Um plano de trabalho, que orientará as atividades de ambos os grupos, começa a ser montado agora, com a colaboração de vários setores do Tribunal. A partir deste ano, até 2014, esta unidade terá a atribuição de fiscalizar, entre outros órgãos de estado, a Secretaria dos Transportes.

O grupo que vai discalizar os radares deverá esclarecer, entre outras perguntas, dúvidas sobre como ficou a operação do sistema após a anulação do contrato por parte da Prefeitura de Curitiba, quem está arrecadando as multas aplicadas, se há um contrato em vigor, se a antiga prestadora de serviços será indenizada e quem é o proprietário do equipamento.

Na manhã desta quinta-feira, o presidente da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), Marcos Isfer, trouxe ao Tribunal um dossiê que, entre outros documentos, apresenta cópias dos contratos assinados com a empresa Consilux – prestadora dos serviços de radar no município.

Já o estabelecimento da comissão do pedágio foi sugerido pelo corregedor-geral do Tribunal, conselheiro Nestor Baptista. Ele recordou que uma representação está em trâmite na Corte, com o objetivo de averiguar os aditivos apostos aos contratos de concessão das rodovias. Ofícios foram encaminhados à Secretaria de Estado dos Transportes e às concessionárias para esclarecer a situação. O Tribunal aguarda as respostas.

A partir de agora, o TCE vai estender o escopo dos levantamentos, abrangendo os reajustes das tarifas e a qualidade dos serviços prestados, além de outros aspectos que a comissão considerar pertinentes.

Fonte: Bem Paraná.